O que é o "valor aproximado dos tributos" que aparece na sua nota fiscal

Olhe o rodapé de qualquer cupom fiscal e você vai encontrar uma linha parecida com esta: “Valor aproximado dos tributos: R$ 4,87 (federais R$ 1,20, estaduais R$ 3,67)”. Ela não está ali por acaso.

A lei da transparência

A Lei 12.741/2012 obriga as empresas a informar, no documento fiscal, o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que pesam no preço de cada venda ao consumidor. A regra vale desde 2013 e nasceu de uma mobilização da sociedade que reuniu mais de um milhão e meio de assinaturas.

A ideia é simples: o imposto sobre o consumo vem embutido no preço. Ninguém paga “ICMS” no caixa como paga uma conta de luz; ele já está dentro dos R$ 10 do produto. Sem a linha na nota, o consumidor não teria como saber.

Quais impostos entram

Os principais tributos sobre o consumo são:

• ICMS — estadual, cobrado em quase todas as mercadorias;
• IPI — federal, sobre produtos industrializados;
• PIS e Cofins — contribuições federais sobre o faturamento das empresas;
• ISS — municipal, sobre serviços;
• CIDE — federal, nos combustíveis.

Na prática, a maioria das empresas usa uma tabela pronta por código de produto (o NCM) para calcular a linha. Por isso a própria lei fala em valor aproximado.

Por que é uma estimativa

O imposto exato de um produto depende de muita coisa: o regime da empresa (o Simples Nacional, por exemplo, tem regras próprias), créditos que ela pode descontar, benefícios fiscais do estado e até a origem do produto. A linha da nota é uma boa aproximação, não uma conta de centavos.

Aqui no site fazemos a mesma coisa de forma aberta: usamos as alíquotas da lei sobre o preço de venda e mostramos cada imposto separado. Veja, por exemplo, quanto de imposto há em um litro de gasolina ou num celular, e confira como calculamos.

Dica: monte a sua compra do mês na calculadora do carrinho e compare com a soma das linhas das suas notas.